Licitações e Contratos · 6 de maio de 2026
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
Termo de rescisão do contrato de prestação de fornecimento n° 026/2026 celebrada entre a Prefeitura Municipal de Água Comprida e Liberdade Promoções.
O MUNICÍPIO DE AGUA COMPRIDA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça. Carolina de Almeida, 06, nesta cidade, centro, CEP: 38.110-000, inscrito no CNPJ sob o n.º 18.428.953/0001-10, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, inscrito no CPF ***.***.***-** e portador do RG MG-12.494.710 SSP/MG, residente e domiciliado no Município de Água Comprida, vem por meio do presente, RESCINDIR CONSENSUALMENTE o contrato administrativo 026/2026, advindo do processo de inexigibilidade 006/2026, pactuado com a empresa LIBERDADE PRODUÇÕES MUSICAIS, inscrita CNPJ 13.459.330/0001-91, situada na Av. E nº 1470, Qdra B29-A Lote 01 Sala 805 Edif Juscelino Kubitschek, Bairro: Jardim Goiás, CEP: 74.810-030 - 15 Goiânia - GO, representada pelo Sr. ALINHARES SOARES DA SILVA, empresário, portador do CPF ***.***.***-** carteira de identidade nº *** SSP/GO, que tem por objeto contratação do show da dupla Guilherme e Santiago e banda ao vivo, com duração mínima de uma hora e trinta minutos, conforme proposta, para apresentação no dia 12 de setembro de 2026 (sábado) na festa de peão (ExpoÁgua), com amparo no art. 138, inciso II da Lei n.º 14.133/21, mediante cláusulas e condições a seguir:
CLAÚSULA PRIMEIRA – Do Objeto e Da Rescisão
1.1 – Considerando a necessidade de diminuição de custos do evento (ExpoÁgua 2026), após contato consendual do contrato, sem multa ou qualquer outra penalidade para nenhuma das partes.
1.2 - O presente Termo tem por objeto a rescisão administrativo do contrato supracitado, a contar da data 04 de maio de 2026, firmado entre a Prefeitura Municipal de Água Comprida e a empresa Liberdade Produções Musicais, a pedido da Contratante, de acordo com o que dispõe o art. 138, inciso II da Lei n.º 14.133/21 (A extinção do contrato poderá ser: II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração).
1.3 - Ficam reservados os direitos garantidos à Prefeitura Municipal de Água Comprida / Minas Gerais em razão da presente rescisão, nos termos da lei 14.133/21.
Assim, firmam o presente instrumento de Rescisão de Contrato Amigável por acordo entre as partes.
Água Comprida / MG, 04 de maio de 2026.
Município de Água Comprida
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
-Prefeito- Contratante
Liberdade Produções Musicais
ALINHARES SOARES DA SILVA
Contratada