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Congresso

Licitações e Contratos · 29 de janeiro de 2026

TERMO DE AUTORIZAÇAO – INEXIGIBILIDADE 002/2026

LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE AUTORIZAÇAO – INEXIGIBILIDADE 002/2026

No uso das atribuições legais como Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, VIII da Lei 14.133/21 após conhecer o resultado do processo licitatório 002.02/2026 de inexigibilidade 004/2026, com fulcro no artigo 74, inciso II da referida lei, objetivando a Contratação de show da Banda Swingueira Brasil ao vivo, com duração mínima de três horas para apresentação no dia 13 de fevereiro de 2026 (sexta-feira) de carnaval, resolvo AUTORIZAR a inexigibilidade supracitada, em favor da empresa SWINGUERA DO BRASIL BANDA – EVENTOS E SHOW'S ARTISTICOS LTDA, inscrita no CNPJ 48.743.766/0001-92, com valor global de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais)

Proceda-se com o feito. Registre-se, cumpre-se, lavre-se o contrato e publique-se.

Água Comprida - MG, 28 de janeiro de 2026.

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4202, em 29 de janeiro de 2026. Código identificador 233E1278: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.