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Congresso

Licitações e Contratos · 4 de fevereiro de 2026

TERMO DE AUTORIZAÇAO – INEXIGIBILIDADE 008/2026

LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE AUTORIZAÇAO – INEXIGIBILIDADE 008/2026

No uso das atribuições legais como Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, VIII da Lei 14.133/21 após conhecer o resultado do processo licitatório 009.02/2026 de inexigibilidade 008/2026, com fulcro no artigo 74, inciso II da referida lei, objetivando a Contratação de show de DJ Vovô James, com duração mínima de uma hora e trinta minutos para apresentação no dia 15 de fevereiro de 2026, domingo de carnaval, resolvo AUTORIZAR a inexigibilidade supracitada, em favor da empresa MAIA PRODUCOES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.047.756/0001-08, com valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

Proceda-se com o feito. Registre-se, cumpre-se, lavre-se o contrato e publique-se.

Água Comprida - MG, 03 de fevereiro de 2026.

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4206, em 4 de fevereiro de 2026. Código identificador 123CB84A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.