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Congresso

Licitações e Contratos · 10 de fevereiro de 2026

TERMO DE AUTORIZAÇAO – INEXIGIBILIDADE 005/2026

LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE AUTORIZAÇAO – INEXIGIBILIDADE 005/2026

No uso das atribuições legais como Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, VIII da Lei 14.133/21 após conhecer o resultado do processo licitatório 006.02/2026 de inexigibilidade 005/2026, com fulcro no artigo 74, inciso II da referida lei, objetivando a contratação do show da dupla Rio Negro e Solimões e banda ao vivo, com duração mínima de uma hora e quarenta minutos, conforme proposta, para apresentação no dia 10 de setembro de 2026 (quinta-feira) na abertura da festa de peão (ExpoÁgua), resolvo AUTORIZAR a inexigibilidade supracitada, em favor da empresa TRUST MUSIC PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 36.149.883/0001-43, com valor global de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta reais).

Proceda-se com o feito. Registre-se, cumpre-se, lavre-se o contrato e publique-se.

Água Comprida - MG, 09 de fevereiro de 2026.

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4210, em 10 de fevereiro de 2026. Código identificador 077BDA40: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.