PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA · 15 de julho de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026.
O Município de Açucena/MG torna público que o Prefeito Municipal RATIFICOU e AUTORIZOU a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratada: VISÃO SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 17.353.109/0001-05. Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria em Contabilidade Pública, de natureza continuada, compreendendo o apoio técnico à gestão contábil, orçamentária e financeira da Prefeitura Municipal de Açucena/MG, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor Mensal: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Valor Global: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais, correspondente ao período contratual. Data da Ratificação e Autorização: 24 de junho de 2026.
Açucena/MG, 24 de junho de 2026.
RAULISSON MORAIS.
Prefeito Municipal.