MUNICÍPIO DE ABAETÉ · 2 de março de 2026
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Abaeté-MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c art. 15, inciso IV e art. 23, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica da Assistência Social e art. 16 da Lei Municipal n.º 2.515/2.009 e,
CONSIDERANDO que JOÃO ROMEIRO SOBRINHO, VITORIA GABRIELA DE SOUSA, APARECIDA DAS GRAÇAS CORDEIRO AGUIAR foram acolhidos pela Secretaria Municipal de Ação Social, através do CREAS - Centro de Referência Especializado de Social, em situação de violação de direitos e encaminhados para um alojamento custeado pelo Município de Abaeté-MG com cuidadores permanentes;
CONSIDERANDO que J.J.P foi transferido do Hospital Municipal de Sete Lagoas para esta cidade para tratamento de CA terminal necessitando de cuidadores permanentes;
CONSIDERANDO que os benefícios eventuais estão previstos na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, no art. 22 e no Decreto nº 6307/07, configurando-se como suplementares de carácter provisório e não contributivo destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência de nascimento, morte e/ou desemprego e de calamidade pública;
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido benefício eventual para pagamento de cuidadores de pessoas em situação de vulnerabilidade social nos seguintes termos:
JOÃO ROMEIRO SOBRINHO:
Natanael Pereira Do Nascimento: 10 dias x 150,00 = R$1.500,00 (um mil, e quinhentos reais)
Getúlio Vargas 746 – Centro- Abaeté/MG
Pix CPF ***.***.***-**
TEL: 37 99919 33 63
Emilly Gabriela Alves Soares – 10 dias x 150,00 = R$1.500,00 (um mil, e quinhentos
Rua Jacira Gomes, 570 (Bernardo S.F.)
CPF: ***.***.***-** (pix CPF)
Tel: 37 99936 40 54
Alaor Rodrigues da Silva – 1 final de semana integral – 4 diárias x 150,00 = R$600,00 (seiscentos reais)
CPF ***.***.***-**
Avenida Dr Guido, 1029 – fundos (Neres)
Tel: 37 99859-6082
Pix: ***.***.***-**
Taylor Dominick Rodrigues da Silva – 1 final de semana integral – 4 diárias x 150,00= R$ 600,00 (seiscentos reais)
CPF: ***.***.***-**
R. Osvaldo Ferreira, 430 – Bairro Santo Antônio
Chave Pix ***.***.***-**
Tel: 37 99954 2741
VITORIA GABRIELA DE SOUSA:
Cristiana Aparecida da Silva – 10 dias x 150,00 = R$1.500,00 (um mil, e quinhentos reais)
CPF: ***.***.***-**
Rua Padre João Ferreira,226 (Sagrada Família)
PIX: cristianaaparecidadasilva37@gmail.com
TEL: 31 97107 98 07
Geralda dos Anjos Oliveira – 10 dias x 150,00 = R$1.500,00 (um mil, e quinhentos reais)
Rua Rio Branco, 25 (NERES) Abaeté-MG
AGENCIA: 1059
CONTA: 795257925-9
TEL: 37 99838 79 03
Janaina Aparecida Alves Soares - 2 finais de semana integral – 8 diárias x 150,00 = R$1.200,00 (um mil, e duzentos reais)
CPF: ***.***.***-**
RUA MARIA EFIGENIA, 150 (CENTRO) ABAETÉ/MG
TEL: 37 998755078
BANCO: CAIXA TEM POUPANÇA
AGENCIA: 3880
CONTA: 979228686-7
Silvia Nara Carvalho Camargos – 2 lavagens de roupas x 250,00= R$500,00 (quinhentos reais)
Rua Rio Branco,535 (Santo Antônio)
CPF: ***.***.***-**
PIX CPF: ***.***.***-**
TEL: 37 98855 38 01
APARECIDA DAS GRAÇAS CORDEIRO AGUIAR:
Franciele Lopes Rodrigues - 10 dias x 150,00 = R$1.500,00 (um mil, e quinhentos reais)
CPF: ***.***.***-**
TEL: 37 9987 79 33
R. 13 de Maio, 1230 (Centro)
PIX: ***.***.***-**
Maria Marta Basílio de Faria – 10 dias x 150,00 = R$1.500,00 (um mil, e quinhentos reais)
R. Coronel Antônio Norberto dos Santos, 771 (Abaetezinho)
CPF ***.***.***-**
Pix CPF: ***.***.***-**
Tel: 31 99887 62 64
Cristiana Aparecida da Silva – 4 dias x 150,00 = R$600,00 (seiscentos reais)
CPF: ***.***.***-**
Rua Padre João Ferreira,226 (Sagrada Família)
PIX: cristianaaparecidadasilva37@gmail.com
TEL: 31 97107 98 07
Geralda dos Anjos Oliveira – 4 noites x 150,00 = R$600,00 (seiscentos reais)
Rua Rio Branco, 25 (NERES) Abaeté-MG
AGENCIA: 1059
CONTA: 795257925-9
TEL: 37 99838 79 03
JORGE JOSE PEREIRA:
Cleber Sidiney de Oliveira – 02 diárias x 150,00 = R$ 300 (setecentos e cinquenta reais)
CPF: ***.***.***-**
R. Amâncio Romero Menezes, 790 (são Luiz)
TEL: 37 99876 98 05
AGENCIA: Caixa 1059
Conta: 765730747-2
Art.2º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias constantes do orçamento.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Abaeté-MG, aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis. (10/02/2.026).
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal