LICITAÇÃO E RH · 4 de novembro de 2024
LEI Nº 3001/2023
LICITAÇÃO E RH
LEI Nº 3001/2023
ART. 1o. - Ficam criados os ELEMENTOS DE DESPESAS no orçamento vigente, no valor de R$ 220,00 , distribuidos nas seguintes dotações :
02.09.02.04.121.0050.2012 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE.
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições - Ficha: 00513 220,00
Fonte: 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 220,00
220,00
ART. 2o. - Como Recursos para criação dos ELEMENTOS DE DESPESAS autorizados no Art. 1o. deste decreto ficam, anuladas, parcial ou totalmente as seguintes dotações:
02.09.02.04.121.0050.2012 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE.
3.3.9.0.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas - Ficha: 00278 220,00
Fonte: 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 220,00
220,00
ART. 3o. - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Abaeté-MG, 19 de Abril de 2024
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal