MUNICÍPIO DE ABAETÉ · 13 de abril de 2026
“ALTERA A PORTARIA N.º 013/GAB/2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
“ALTERA A PORTARIA N.º 013/GAB/2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAETÉ-MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de alteração na composição da Comissão de Regularização Fundiária instituída pela Portaria n.º 013/GAB/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Portaria n.º 013/GAB/2025, exclusivamente quanto à indicação do Presidente da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Abaeté-MG, passando a vigorar com a seguinte redação:
Nilton Osvaldo Arruda – PROCURADOR MUNICIPAL – PRESIDENTE
André Patrício Lemos da Silva – CONTADOR – SECRETÁRIO
Pablo Roberto dos Santos – DIRETOR DE DEPARTAMENTO
Dalton José da Silva – FISCAL DE TRIBUTOS – SECRETÁRIO
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria n.º 013/GAB/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Abaeté-MG, 09 de abril de 2026.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal