MUNICÍPIO DE ABAETÉ · 5 de novembro de 2026
MUNICÍPIO DE ABAETÉ - PODER EXECUTIVO –EXONERAÇÃO A PEDIDO- SERVIDOR PÚBLICO- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ - PODER EXECUTIVO –EXONERAÇÃO A PEDIDO- SERVIDOR PÚBLICO- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 513/2026/GB/PMA
Município de Abaeté - Poder Executivo –Exoneração a Pedido- Servidor Público- e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e demais legislações municipais pertinentes; CONSIDERANDO-SE o pedido de exoneração apresentado pelo servidor, DECRETA:
Art. 1º O Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais e administrativas, torna pública a exoneração, a pedido, a partir de 03 de novembro de 2026, do servidor Antônio José Maia Neto, inscrito no CPF sob o n.º 078.***.***-97, matrícula funcional n.º 02907-6, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria de Municipal de Planejamento.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 03 de novembro de 2026.
Abaeté/MG, 04 de novembro de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal