MUNICÍPIO DE ABAETÉ · 1 de setembro de 2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EXTERNO EM ANÁLISES CLÍNICAS, PARA VERIFICAÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EXTERNO EM ANÁLISES CLÍNICAS, PARA VERIFICAÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ/MG
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº 107/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 64/2024
CONTRATO Nº 120/2024
CONTRATANTE: Município de Abaeté/MG.
CONTRATADA: PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. – PNCQ, inscrita no CNPJ sob o nº 73.302.897/0001-08.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de controle de qualidade externo em análises clínicas, para verificação e controle da qualidade.
RESCISÃO: Fica rescindido, a partir de 19 de agosto de 2026, o Contrato nº 120/2024, celebrado entre o Município de Abaeté/MG e a empresa PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. – PNCQ, em razão da desnecessidade de continuidade da contratação, tendo em vista que os serviços passarão a ser executados pelo Instituto de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA RESCISÃO: 19 de agosto de 2026.
SIGNATÁRIOS: Senhor Ivanir Deladier da Costa, Prefeito Município, pelo Município; Abaeté/MG, e Senhor José Abol Corrêa, da empresa PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. – PNCQ.
Abaeté/MG, 17 de agosto de 2026.
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal