LICITAÇÃO E RH · 18 de agosto de 2025
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 002/2002 – INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS.
LICITAÇÃO E RH
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 002/2002 – INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 129/2025
Altera o anexo III da Lei Complementar Municipal 002/2002 – Institui o Plano de Carreiras e Vencimentos de Servidores do Legislativo Municipal Providências.
Faço saber que o Povo de Abaeté, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1o – Fica alterado no Anexo I – Quadro de Pessoal – A - Cargos Efetivos, da Lei Complementar 002/2002, a lotação do cargo efetivo de Técnico Administrativo, passando de 02 para 03, ficando com a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL
A – CARGOS EFETIVOS
Unidade Assessoramento
Cargo/ Denominação
Lotação
C.H. Semanal
Vencimentos RS
Secretaria Administrativa
Técnico Administrativo
02
30 horas
1.690,00
Secretaria Administrativa
Agente de Serviços Gerais
01
30 horas
1.225,19
Coordenadoria Legislativa
Auxiliar de Serviços Gerais
01
30 horas
1.100,23
Secretaria Administrativa
Assistente Legislativo
01
30 horas
2.552,01
Gabinete da Presidência
Agente de Serviços Administrativos
01
30 horas
1.478,68
Contabilidade
Assistente Téc. Contábil e Recursos Humanos
01
30 horas
3.258,09
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL
A – CARGOS EFETIVOS
Unidade Assessoramento
Cargo/Denominação
Lotação
C. H. Semanal
Vencimentos RS
Secretaria Administrativa
Técnico Administrativo
03
30 horas
1.690,00
Secretaria Administrativa
Agente de Serviços Gerais
01
30 horas
1.225,19
Coordenadoria Legislativa
Auxiliar de Serviços Gerais
01
30 horas
1.100,23
Secretaria Administrativa
Assistente Legislativo
01
30 horas
2.552,01
Gabinete da Presidência
Agente de Serviços Administrativos
01
30 horas
1.478,68
Contabilidade
Assistente Téc. Contábil e Recursos Humanos
01
30 horas
3.258,09
Art. 2o – Fica alterado no Anexo III – Quadro de Carreiras da Lei Complementar 002/2002, o número de vagas do cargo efetivo de Técnico Administrativo, passando o Anexo III a ter a seguinte redação:
ANEXO III
QUADRO DE CARREIRAS
CARREIRA
CARGO/ NÍVEL
VAGAS
Assistência Administrativa
Agente de Serviços Gerais I
Agente de Serviços Gerais II
01
Auxiliar de Serviços Gerais I
Auxiliar de Serviços Gerais II
01
Assistente Legislativo I
Assistente Legislativo II
01
Agente de Serviços Administrativos I Agente de Serviços Administrativos II
01
Assistente Técnico Contábil e Recursos Humanos I
Assistente Técnico Contábil e Recursos Humanos II
01
Técnico Administrativo I
Técnico Administrativo II
02
ANEXO III
QUADRO DE CARREIRAS
CARREIRA CARGO/ NÍVEL
VAGAS
Assistência Administrativa
Agente de Serviços Gerais I
Agente de Serviços Gerais II
01
Auxiliar de Serviços Gerais I
Auxiliar de Serviços Gerais II
01
Assistente Legislativo I
Assistente Legislativo II
01
Agente de Serviços Administrativos I Agente de Serviços Administrativos II
01
Assistente Técnico Contábil e Recursos Humanos I
Assistente Técnico Contábil e Recursos Humanos II
01
Técnico Administrativo I
Técnico Administrativo II
03
Art. 9o – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Abaeté, 15 de agosto de 2025.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal