MUNICÍPIO DE ABAETÉ · 27 de agosto de 2026
MUNICÍPIO DE ABAETÉ – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ABAETÉ – ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3.127/2026 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL - CONTRIBUIÇÕES - AUXÍLIOS - ANO 2026 - PROVIDÊNCIAS.
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ABAETÉ – ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3.127/2026 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL - CONTRIBUIÇÕES - AUXÍLIOS - ANO 2026 - PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que o Povo de Abaeté, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 3.127/2026 passa a vigorar acrescido do item 37 com a seguinte redação:
Art. 1º - ...........
Nº
ENTIDADE BENEFICIÁRIA
VALOR R$
37
Sindicato dos Produtores Rurais de Abaeté
350.000,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Abaeté, 25 de Agosto de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal