MUNICÍPIO DE ABAETÉ · 5 de agosto de 2026
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ART. 1o. - Ficam abertos Créditos Suplementares as dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 104.743,78 , distribuidos nas seguintes dotações :
02.06.03.12.365.0051.2017 ATIVIDADES DE CRECHES MUNICIPAIS
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00093 662,00 Justificativa:
Fonte: 1.542.000.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
662,00
3.1.9.0.13.00 Obrigações Patronais - Ficha: 00094 13.788,80
Justificativa:
Fonte: 1.542.000.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
13.788,80
02.06.03.12.365.0052.2018 ATIVIDADES DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR.
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00100 30.430,00 Justificativa:
Fonte: 1.542.000.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Fonte: 1.542.000.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
150,00
30.280,00
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00101 17.100,00 Justificativa:
Fonte: 1.542.000.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
17.100,00
02.08.02.10.301.0032.2024 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00144 22.520,00 Justificativa:
Fonte: 1.659.026.0000 - Recursos recebidos no âmbito do projeto Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
Outros Recursos Vinculados à Saúde
Fonte: 1.659.027.0000 - Recursos recebidos no âmbito do projeto Promove Minas Outros Recursos Vinculados à Saúde
18.175,00
4.345,00
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00145 4.616,66 Justificativa:
Fonte: 1.659.026.0000 - Recursos recebidos no âmbito do projeto Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
Outros Recursos Vinculados à Saúde
4.616,66
3.1.9.0.13.00 Obrigações Patronais - Ficha: 00146 8.458,24
Justificativa:
Fonte: 1.659.027.0000 - Recursos recebidos no âmbito do projeto Promove Minas Outros Recursos Vinculados à Saúde
Fonte: 1.659.026.0000 - Recursos recebidos no âmbito do projeto Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
Outros Recursos Vinculados à Saúde
1.308,87
7.149,37
3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00149 500,00
Justificativa:
Fonte: 1.659.026.0000 - Recursos recebidos no âmbito do projeto Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
Outros Recursos Vinculados à Saúde
500,00
3.3.9.3.39.00 Outros Serviços de Terçeiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 00157 6.668,08 Justificativa:
Fonte: 1.659.027.0000 - Recursos recebidos no âmbito do projeto Promove Minas Outros Recursos Vinculados à Saúde
Fonte: 1.659.027.0000 - Recursos recebidos no âmbito do projeto Promove Minas Outros Recursos Vinculados à Saúde
3.334,04
3.334,04
104.743,78
ART. 2o. - Para atender o dispositivo do artigo 1° fica utilizado como fonte de recurso o Excesso de Arrecadação apurado entre a arrecadação prevista e a realizada durante o exercício vigente conforme Artigo 43, Inciso II, § 3° da Lei N° 4.320/64.
ART. 3o. - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Abaeté-MG, 07 de Maio de 2026
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal