MUNICÍPIO DE ABAETÉ · 18 de junho de 2026
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ART. 1o. - Ficam abertos Créditos Suplementares as dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 1.149.573,13 , distribuidos nas seguintes dotações :
02.01.01.04.122.0002.2002 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO.
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00017 37.200,00 Justificativa:
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 37.200,00
02.02.01.02.062.0003.2004 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA.
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00434 11.010,00 Justificativa:
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 11.010,00
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00027 41.000,00 Justificativa:
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 41.000,00
02.03.01.04.124.0047.2005 GESTÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE INTERNO
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00032
Justificativa:
7.471,66
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
2.948,64
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
4.423,02
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
100,00
02.04.01.04.131.0003.2006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA OUVIDORIA GERAL
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00036 4.425,00 Justificativa:
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 4.425,00
02.05.04.04.122.0003.2007 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00043
Justificativa:
11.570,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
11.570,00
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00044
Justificativa:
74.000,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
74.000,00
3.1.9.0.13.00 Obrigações Patronais - Ficha: 00045
Justificativa:
208.000,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
208.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas - Ficha: 00046
Justificativa:
17.100,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
17.000,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
100,00
02.05.04.09.274.0003.2011 PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.9.0.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas - Ficha: 00064
Justificativa:
49.570,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
49.570,00
3.1.9.0.03.00 Pensões - Ficha: 00065
Justificativa:
12.570,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
12.570,00
02.06.03.12.365.0052.2018 ATIVIDADES DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR.
4.4.9.0.52.00 Equipamentos E Material Permanente - Ficha: 00106 19.980,00 Justificativa:
Fonte: 1.542.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 19.980,00
02.08.02.10.301.0032.2024 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00144 23.490,00 Justificativa:
Fonte: 1.659.026.0000 - Recursos recebidos no âmbito do projeto Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
Outros Recursos Vinculados à Saúde
Fonte: 1.659.027.0000 - Recursos recebidos no âmbito do projeto Promove Minas Outros Recursos Vinculados à Saúde
19.200,00
4.290,00
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00145 3.760,00 Justificativa:
Fonte: 1.659.026.0000 - Recursos recebidos no âmbito do projeto Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
Outros Recursos Vinculados à Saúde
3.760,00
3.1.9.0.13.00 Obrigações Patronais - Ficha: 00146 7.007,47
Justificativa:
Fonte: 1.659.026.0000 - Recursos recebidos no âmbito do projeto Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
Outros Recursos Vinculados à Saúde
6.050,78
Fonte: 1.659.027.0000 - Recursos recebidos no âmbito do projeto Promove Minas
Outros Recursos Vinculados à Saúde
956,69
3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00149
Justificativa:
600,00
Fonte: 1.659.026.0000 - Recursos recebidos no âmbito do projeto Fortalecimento da Atenção Primária à
600,00
Saúde
Outros Recursos Vinculados à Saúde
02.08.02.10.302.0062.2026 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00161 166.000,00 Justificativa:
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 166.000,00
02.09.04.04.121.0050.2035 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE.
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00221
Justificativa:
17.995,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
200,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
10.570,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
7.225,00
02.09.04.04.123.0048.2036 ATIVIDADES DOS SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00229
Justificativa:
7.265,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
7.265,00
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00230
Justificativa:
16.355,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
9.580,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
6.575,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
200,00
02.10.04.17.512.0044.2039 ATIVIDADES DA LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL.
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00247 127.200,00 Justificativa:
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 127.200,00
02.10.04.18.541.0046.2041 PROJETOS AMBIENTAIS - QUALIDADE AMBIENTAL
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00257
Justificativa:
32.900,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
32.900,00
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00258
Justificativa:
46.045,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
27.600,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.005,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
10.860,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
6.580,00
02.11.04.26.451.0064.2043 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00271 8.100,00 Justificativa:
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 8.100,00
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00272 31.000,00 Justificativa:
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 31.000,00
02.11.04.26.782.0064.2044 GESTÃO DA FROTA MUNICIPAL
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00280 3.650,00 Justificativa:
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 3.650,00
02.12.02.11.334.0063.2045 PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00286 15.285,00 Justificativa:
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 15.285,00
02.13.03.20.606.0061.2047 GESTÃO E FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00297
Justificativa:
2.380,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
2.180,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
200,00
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00298
Justificativa:
13.810,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
13.810,00
02.14.02.08.245.0035.2051 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00334 13.670,00 Justificativa:
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 13.670,00
02.14.07.08.122.0033.2056 GESTÃO E PLANEJAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00365
15.350,00
Justificativa:
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
14.550,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
800,00
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00366
28.305,00
Justificativa:
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
20.825,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
7.480,00
02.14.07.08.122.0036.2057 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00372 11.080,00 Justificativa:
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 11.080,00
02.15.05.13.392.0039.2061 GESTÃO E FOMENTO DA CULTURA E DO TURISMO
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00404
Justificativa:
9.144,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
9.144,00
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00405
Justificativa:
29.530,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
29.530,00
02.16.04.27.812.0010.2063 GESTÃO E FOMENTO DO ESPORTE E DO LAZER
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00420
Justificativa:
3.425,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
3.425,00
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00421
Justificativa:
22.330,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
22.330,00
1.149.573,13
ART. 2o. - Para atender o dispositivo do artigo 1° fica utilizado como fonte de recurso o Excesso de Arrecadação apurado entre a arrecadação prevista e a realizada durante o exercício vigente conforme Artigo 43, Inciso II, § 3° da Lei N° 4.320/64.
ART. 3o. - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Abaeté-MG, 01 de Abril de 2026
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal