MUNICÍPIO DE ABAETÉ · 29 de outubro de 2026
EXONERACAO-A-PEDIDO- CARLOS HERNANI
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
EXONERACAO-A-PEDIDO- CARLOS HERNANI
DECRETO Nº 506/2026/GB/PMA
Município de Abaeté - Poder Executivo -Exoneração a Pedido- Servidor Público- e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e demais legislações municipais pertinentes; CONSIDERANDO-SE o pedido de exoneração apresentado pelo servidor, DECRETA:
Art. 1º O Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais e administrativas, torna pública a exoneração, a pedido, a partir de 30 de outubro de 2026, do servidor Carlos Hernani Ribeiro Xavier, inscrito no CPF sob o n.º 368.***.***-68, matrícula funcional nº 3367-1, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, lotado na Secretaria de Transporte.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de outubro de 2026.
Abaeté/MG, 28 de outubro de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal