MUNICÍPIO DE ABAETÉ · 3 de fevereiro de 2026
MUNICÍPIO DE ABAETÉ – PODER EXECUTIVO – REVOGA INSALUBRIDADE – SERVIDOR PÚBLICO - PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ – PODER EXECUTIVO – REVOGA INSALUBRIDADE – SERVIDOR PÚBLICO - PROVIDÊNCIAS
A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos do do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições, consoante lhe autoriza a Lei Orgânica do Município e,
Considerando as disposições contidas no Artigo 71, § 2º da Lei nº 1660/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Abaeté – MG),
Considerando que a servidora Janete Aparecida Alves de Oliveira, vinha exercendo suas funções em local insalubre, recebendo para tanto adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento);
Considerando que a servidora deixou de exercer suas funções em local insalubre;
Resolve:
Art. 1º – Fica revogado o Adicional de Insalubridade no
percentual de 20% (vinte por cento) da servidora Janete Aparecida Alves de Oliveira, servidora de provimento efetivo, no cargo de Serviços Gerais, a partir do dia 19 de janeiro de 2026.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de janeiro de 2026.
Abaeté, 27 de janeiro de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MARINA ÁLVARES DA SILVA
Secretária Municipal de Administração