MUNICÍPIO DE ABAETÉ · 11 de março de 2026
MUNICÍPIO DE ABAETÉ – PODER EXECUTIVO – CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA – SERVIDOR PÚBLICO – PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ – PODER EXECUTIVO – CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA – SERVIDOR PÚBLICO – PROVIDÊNCIAS
A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Abaeté/MG, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando, o art. 72, VI, VIII e XIII, combinado com o disposto no art.
98, II, “a” ambos da Lei Orgânica Municipal;
Considerando, que a servidora efetiva, ANTÔNIA MARIA DA SILVA, requereu licença por Motivo de Doença Em Pessoa da Família; e
Considerando, o artigo 98 da Lei 1660/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Abaeté – MG);
Resolve:
Art. 1º. – Fica concedido 15 (quinze) dias de Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora efetiva, ANTÔNIA MARIA DA SILVA, ocupante do cargo de SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 03 de março de 2026.
Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua
Publicação, retroagindo seus efeitos a 03/03/2026.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Abaeté, 06 de março de 2026.
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal