MUNICÍPIO DE ABAETÉ · 30 de março de 2026
ABRE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
ABRE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ART. 1o. - Ficam abertos alterações orçamentária por TRANSFERÊNCIAS, para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente, no valor de R$ 205.500,00 , distribuidos nas seguintes dotações :
02.07.03.15.451.0045.2021 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA
3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00124 26.000,00
Fonte: 1.720.000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
26.000,00
02.08.02.10.302.0066.2029 CIMGEP - CONSÓRCIO INTERM. M.G. P. DOS MUN. C.OESTE MINEIRO
3.1.7.1.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público - Ficha: 00182 22.000,00
Fonte: 1.500.000.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde Recursos não Vinculados de Impostos
22.000,00
02.10.04.18.541.0046.2040 PRESERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3.3.9.0.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física - Ficha: 00253 57.500,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 57.500,00
02.11.04.26.782.0064.2044 GESTÃO DA FROTA MUNICIPAL
3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00281 100.000,00
Fonte: 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
ART. 2o. - Para atender o disposto no artigo 1º deste decreto, ficam anuladas, parcial ou totalmente as seguintes dotações:
100.000,00
205.500,00
02.07.03.15.451.0045.2021 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.9.0.51.00 Obras E Instalações - Ficha: 00128 26.000,00
Fonte: 1.720.000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
26.000,00
02.08.02.10.302.0066.2029 CIMGEP - CONSÓRCIO INTERM. M.G. P. DOS MUN. C.OESTE MINEIRO
4.4.7.1.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público - Ficha: 00184 22.000,00
Fonte: 1.500.000.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde Recursos não Vinculados de Impostos
22.000,00
02.10.04.18.541.0046.2040 PRESERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4.4.9.0.51.00 Obras E Instalações - Ficha: 00255 57.500,00
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 57.500,00
02.11.04.26.782.0064.2044 GESTÃO DA FROTA MUNICIPAL
4.4.9.0.52.00 Equipamentos E Material Permanente - Ficha: 00284 100.000,00
Fonte: 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
205.500,00
ART. 3o. - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Abaeté-MG, 25 de Fevereiro de 2026
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal