MUNICÍPIO DE ABAETÉ · 6 de agosto de 2026
- FICAM CRIADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
- FICAM CRIADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS
ART. 1o. - Ficam criados os ELEMENTOS DE DESPESAS no orçamento vigente, no valor de R$ 91.844,42 , distribuidos nas seguintes dotações :
02.08.02.10.302.0062.2026 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE
4.4.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Ficha: 00451 100,00 Justificativa:
Fonte: 1.500.000.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde Recursos não Vinculados de Impostos
100,00
02.15.05.13.392.0039.2061 GESTÃO E FOMENTO DA CULTURA E DO TURISMO
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais - Ficha: 00450 91.744,42
Justificativa:
Fonte: 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
91.744,42
91.844,42
ART. 2o. - Como Recursos para criação dos ELEMENTOS DE DESPESAS autorizados no Art. 1o. deste decreto ficam, anuladas, parcial ou totalmente as seguintes dotações:
02.08.02.10.302.0062.2026 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE
4.4.9.0.51.00 Obras E Instalações - Ficha: 00173 100,00
Justificativa:
Fonte: 1.500.000.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde Recursos não Vinculados de Impostos
100,00
02.15.05.13.392.0039.2061 GESTÃO E FOMENTO DA CULTURA E DO TURISMO
3.3.5.0.41.00 Contribuições - Ficha: 00406 91.744,42
Justificativa:
Fonte: 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
91.744,42
91.844,42
ART. 3o. - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Abaeté-MG, 25 de Maio de 2026
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal