MUNICÍPIO DE ABAETÉ · 19 de agosto de 2026
PROCEDIMENTO PÚBLICO DE INTENÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2026
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
PROCEDIMENTO PÚBLICO DE INTENÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2026
Processo 1DOC – ID 306.517.859.502.147.046
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Gestão Pública dos Municípios do Centro-Oeste Mineiro – CIMGEP, na qualidade de Órgão Gerenciador, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Procedimento Público de Intenção de Registro de Preços (IRP) visando à formação de Ata de Registro de Preços destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAQUINÁRIO (HORA MÁQUINA) PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DOS ENTES CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE MINEIRO – CIMGEP, nos termos do art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
I - DO OBJETO
1.1. O presente Edital tem por objeto a coleta e consolidação das intenções de adesão dos órgãos e entidades dos entes da Federação consorciados, não consorciados e/ou cooperados ao CIMGEP, relativamente ao item a ser licitado para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAQUINÁRIO (HORA MÁQUINA) PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DOS ENTES CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE MINEIRO – CIMGEP
1.2. A Ata de Registro de Preços a ser decorrente do futuro certame terá vigência de até 12 (doze) meses, prorrogável enquanto vantajosa, nos termos da legislação aplicável.
1.3. A previsão de início da execução contratual, caso concluídas as etapas necessárias, é 20 de outubro de 2026.
1.4. Esta Chamada Pública (IRP) não é dirigida a fornecedores, mas exclusivamente a órgãos e entidades públicas interessados em participar do futuro procedimento licitatório a ser conduzido pelo Órgão Gerenciador.
1.5. A IRP não se confunde com procedimento licitatório, não gera obrigação de contratação e não assegura a participação automática dos interessados no futuro certame, o qual observará edital próprio.
II - DO PRAZO
2.1. O prazo para apresentação das manifestações de interesse na IRP inicia-se em 19 de agosto de 2026 e encerra-se em 03 de setembro de 2026, podendo ser prorrogado mediante decisão do Órgão Gerenciador.
III - DO PROCEDIMENTO
3.1. A manifestação de interesse deverá ser formalizada por documento oficial do órgão/entidade interessada, dirigida à Coordenadoria de Licitações, Contratos e Compras do CIMGEP, e encaminhada para os e-mails: cimgepconsorciopublico@gmail.com ou licitacao@cimgep.mg.gov.br.
3.2. Não há número máximo de participantes. Poderão se manifestar órgãos e entidades públicas dos entes da Federação consorciados, não consorciados e/ou cooperados.
3.3. O Órgão Gerenciador poderá aceitar ou recusar, de forma motivada, quantitativos considerados ínfimos ou superestimados, bem como recusar a inclusão de novos itens não compatíveis com o escopo da IRP.
3.4. É facultado aos órgãos e entidades interessados, antes da deflagração de seus próprios processos licitatórios, consultar a IRP em andamento e deliberar sobre a conveniência de participação como órgão participante do registro de preços a ser promovido.
3.5. Esclarecimentos poderão ser solicitados por meio eletrônico, pelo e-mail cimgepconsorciopublico@gmail.com, ou, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, pelos telefones (37) 99834-4050 e (37) 99812-4931, ou presencialmente na Sede do CIMGEP, situada na Avenida Dr. Guido, nº 297, Centro, Abaeté/MG, CEP 35620-000.
Abaeté, 17 de agosto de 2026.
DANIELA FERREIRA MENDES
Diretora Executiva