MUNICÍPIO DE ABAETÉ · 31 de agosto de 2026
DECRETO 388/2026
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
DECRETO 388/2026
MUNICIPIO DE ABATE – PODER EXECUTIVO – NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – COMPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, Ivanir Deladier da Costa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o art. 1º da Lei Municipal nº 3.057/2024; CONSIDERANDO-SE que o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC constitui instância colegiada de articulação e participação social, de caráter consultivo e normativo, integrante do Sistema Municipal de Cultura – SMC; CONSIDERANDO-SE a eleição e a indicação dos representantes que integrarão o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC; DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, 10 (dez) membros titulares e igual número de suplentes, observada a composição paritária de 5 (cinco) representantes do Poder Público Municipal e 5 (cinco) representantes da sociedade civil, na forma seguinte:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – primeira representação:
1. titular: Vera Lúcia Arruda, CPF nº ***.484.206-**;
2. suplente: Saulo Marques da Silva, CPF nº ***.668.436-**;
b) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – segunda representação:
1. titular: Andréa Patrícia Melo Azevedo, CPF nº ***.429.326-**;
2. suplente: Maria Betania da Cunha Pereira, CPF nº ***.570.096-**;
c) Secretaria Municipal de Infraestrutura:
1. titular: Pablo Roberto dos Santos, CPF nº ***.116.016-**;
2. suplente: Alexander de Oliveira Valadares, CPF nº ***.635.016-**;
d) Secretaria Municipal de Planejamento:
1. titular: Johnny Rodrigues de Sousa, CPF nº ***.709.456-**;
2. suplente: Antonio José Maia Neto, CPF nº ***.348.036-**;
e) Procuradoria-Geral do Município e/ou Controladoria-Geral do Município:
1. titular: Antônio Marcos de Sousa, CPF nº ***.077.396-**;
2. suplente: Nilton Osvaldo Arruda, CPF nº ***.708.876-**.
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) segmento das artes cênicas:
1. titular: Jaqueline Maria Silva Braga, CPF nº ***.154.666-**;
2. suplente: Cristiano de Oliveira Romualdo, CPF nº ***.256.206-**;
b) segmento de engenharia e/ou arquitetura e urbanismo:
1. titular: José Maia Pereira Dayrell Filho, CPF nº ***.042.006-**;
2. suplente: Renato Antônio Tavares, CPF nº ***.017.626-**;
c) segmento das artes visuais:
1. titular: José Elias Ribeiro Filho, CPF nº ***.406.176-**;
2. suplente: Marcela Fiuza Gonçalves, CPF nº ***.913.796-**;
d) grupos organizados de fazedores de cultura:
1. titular: Luiz Carlos de Almeida, CPF nº ***.455.346-**;
2. suplente: Mateus Geraldo da Silva, CNPJ nº 51.077.087/0001-36;
e) organizações da sociedade civil – OSCs:
1. titular: Márcio Félix Cavalcanti, CPF nº ***.511.408-**;
2. suplente: Éder Alves Braga, CPF nº ***.239.046-**.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Abaeté/MG, 27 de agosto de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal