MUNICÍPIO DE ABAETÉ · 5 de maio de 2026
NOMEIA INTERINAMENTE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
NOMEIA INTERINAMENTE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 72, incisos VI, VIII e XIII c/c artigo 98, inciso I, letra “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO que a Sra. Vera Lúcia Arruda, Secretária Municipal de Cultura e Turismo, ficará afastado do seu cargo do dia 18/05/2026 a 06/06/2026;
CONSIDERANDO que as atribuições da Secretaria afetas ao desenvolvimento de atividades, de direção, articulação, definição de objetivos, planejamento, avaliação, monitoramento das atividades, primando pela economicidade, eficiência e efetividade, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional dependem de provimento do cargo, sob pena de comprometer as atividades da Secretaria.
DECRETA:
Art. 1° - Fica nomeado o Sr. Saulo Marques da Silva para exercer, INTERINAMENTE, as funções de Secretário Municipal de Cultura e Turismo do Município, enquanto perdurar o afastamento do titular da pasta.
Art. 2º - O Servidor, ora nomeado, desempenhará as funções com subsídios proporcionais ao tempo de exercício do cargo de Secretário Municipal de Trânsito e Transporte.
Art. 3º - Ficam convalidados todos os atos administrativos praticados pelo servidor público, Saulo Marques da Silva, no exercício interino do Cargo de Secretário Municipal de Cultura e Turismo, a partir do dia 18/05/2026.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Abaeté, 04 de maio de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal