MUNICÍPIO DE ABAETÉ · 25 de maio de 2026
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Abaeté-MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c art. 15, inciso IV e art. 23, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica da Assistência Social e art. 16 da Lei Municipal n.º 2.515/2.009 e,
CONSIDERANDO que José Lúcio de Alcântara Mendes, de 69 anos, e Pedro Ferreira da Silva, de 83 anos, foram submetidos a procedimentos cirúrgicos em 09/05/2026 e 11/05/2026, respectivamente, e que, diante da ausência de suporte familiar efetivo e de ambiente adequado para a recuperação pós-operatória, necessitam de acompanhamento permanente por cuidadores;
CONSIDERANDO que os benefícios eventuais estão previstos na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, no art. 22 e no Decreto nº 6307/07, configurando-se como suplementares de carácter provisório e não contributivo destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência de nascimento, morte e/ou desemprego e de calamidade pública;
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido benefício eventual para pagamento de cuidadores de pessoas em situação de vulnerabilidade social nos seguintes termos:
Taylor Dominick Rodrigues da Silva – 6 dias x 150,00 = 900,00 (novecentos reais)
CPF: ***.***.***-**
Rua Osvaldo Ferreira, 430, bairro Santo Antônio, Abaeté/MG
Telefone: ***.***.***-** (PIX)
Geralda dos Anjos Oliveira – 6 noites x 150,00 = 900,00 (novecentos reais)
Rua Rio Branco, 25, bairro Nerys, Abaeté-MG
Agência: 1059
Conta: 795257925-9
Telefone: ***.***.***-**
Maria Marta Basílio de Faria – 2 finais de semana integrais = 8 diárias x 150,00 = R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
Rua Coronel Antônio Norberto dos Santos, 771, bairro Abaetezinho, Abaeté/MG
CPF ***.***.***-** (PIX)
Telefone: ***.***.***-**
Art.2º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias constantes do orçamento.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Abaeté-MG, aos 22 de maio de dois mil e vinte e seis. (22/05/2.026).
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal