MUNICÍPIO DE ABAETÉ · 11 de fevereiro de 2026
MUNICÍPIO DE ABAETÉ – PODER EXECUTIVO – REVOGA LICENÇA SEM VENCIMENTO- PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ – PODER EXECUTIVO – REVOGA LICENÇA SEM VENCIMENTO- PROVIDÊNCIAS
A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, consoante lhe autoriza a Lei Orgânica do Município e,
Considerando, o art. 72, VI, VIII e XIII, combinado com o
disposto no art. 98, II, “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal;
Considerando, que a servidora efetiva, JAINE DAMIANE NORONHA SANTIAGO, requereu o pedido de revogação de sua licença sem vencimento; e
Considerando, o artigo 101, parágrafo 1º da Lei 1660/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Abaeté – MG);
RESOLVE:
Art. 1º. – Fica revogada a Licença Sem Vencimento, concedida à JAINE DAMIANE NORONHA SANTIAGO, servidora efetiva, no cargo de SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 04 de fevereiro de 2026.
Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 42/SMA/2025.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Abaeté, 05 de fevereiro de 2026.
MARINA ÁLVARES DA SILVA
Secretária Municipal de Administração