MUNICÍPIO DE ABAETÉ · 24 de agosto de 2026
15ª ATA DE REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE MINEIRO – CIMGEP ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE GESTÃO PÚBLI
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
15ª ATA DE REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE MINEIRO – CIMGEP ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE GESTÃO PÚBLI
Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às 15h00min, na sede administrativa do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Gestão Pública dos Municípios do Centro-Oeste Mineiro - CIMGEP, situada na Avenida Doutor Guido, nº 297, Centro, Abaeté/MG, CEP 35.620-000, realizou-se a Assembleia Geral Ordinária do CIMGEP, consórcio público com personalidade jurídica de direito público, constituído sob a forma de associação pública e regido pela Lei Federal nº 11.107/2005, pelo Decreto Federal nº 6.017/2007, pelo Contrato de Consórcio Público, pelo Estatuto Social e pelas leis municipais de ratificação. A sessão foi presidida pelo Sr. Ivanir Deladier da Costa, Prefeito do Município de Abaeté/MG e Presidente do CIMGEP, que declarou formalmente abertos os trabalhos e, em seguida, passou a palavra à Sra. Daniela Ferreira Mendes, Diretora Executiva, para a condução operacional da reunião, permanecendo o Presidente na presidência institucional da Assembleia.
Procedeu-se à verificação das presenças, das representações e do quórum. Compareceram ou se fizeram regularmente representar quatro dos cinco entes consorciados: I - Município de Abaeté/MG, representado pelo Prefeito Ivanir Deladier da Costa; II - Município de Cedro do Abaeté/MG, representado pelo Vice-Prefeito Helder Gonçalves Rios de Andrade, designado pelo Prefeito José Rosa Filho por meio do Ofício nº 131/2026, apresentado e juntado aos documentos da Assembleia; III - Município de Martinho Campos/MG, representado por Rodrigo Ribeiro de Freitas, conforme procuração apresentada e conferida; e IV - Município de Paineiras/MG, representado por Jean Lincoln Pereira dos Reis, conforme procuração apresentada e conferida. Registrou-se a ausência do Município de Biquinhas/MG, sem representação formal. Reconhecida a regularidade dos instrumentos apresentados e constatada a presença da maioria dos entes consorciados, a Assembleia foi instalada em primeira convocação, com quórum suficiente para discussão e deliberação das matérias constantes da ordem do dia.
Também estiveram presentes, prestando apoio administrativo, técnico, contábil e jurídico, o Sr. Bruno Henrique Gomes Barbosa, Assessor Jurídico do CIMGEP; a Sra. Brenda Luana de Oliveira, Contadora do CIMGEP; a Sra. Daniela Ferreira Mendes, Diretora Executiva do CIMGEP; e a Sra. Diva Laila Alvares, Secretária Municipal de Saúde de Abaeté. Participaram exclusivamente como ouvintes, sem intervenção nos debates e sem participação nas deliberações ou votações, o Sr. Cleber Silva de Moraes, Auxiliar Administrativo de Cedro do Abaeté; a Sra. Brenda Gonçalves Vieira, Secretária de Saúde; e a Sra. Kelly Carolina Alves da Silva, Engenheira Civil do CIMGEP.