MUNICÍPIO DE ABAETÉ · 8 de outubro de 2026
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE LOTE URBANO
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE LOTE URBANO
O Prefeito Municipal de Abaeté, Ivanir Deladier da Costa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 72 inciso VI da Lei Orgânica do Município de Abaeté/MG de 18/03/1990 c/c artigo 1º da Lei Complementar n.º 026 de 12/03/2.007,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado o desmembramento de área de lote urbano matriculado no Cartório de Registo de Imóveis da Comarca de Abaeté-MG sob o N.º 31543 do livro 2-RG, localizado na Rua Dália Álvares, esquina com Rua Inácio de Oliveira Campos, bairro Amazonas, Lote este de n° 16 da Quadra 16, nesta cidade de Abaeté/MG, de propriedade de EVANDRO EUSTÁQUIO ÁLVARES DE MACEDO, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Floriano Peixoto, n° 59, Bairro Centro, nesta cidade de Abaeté/MG, adiante pormenorizado:
Descrição dos imóveis antes do desmembramento:
Um lote de terreno urbano, nesta cidade de Abaeté, à rua Dália Alvares, n° 16 da Quadra 16, esquina com a Rua Inácio de Oliveira Campos, no bairro Amazonas, com as seguintes medidas e confrontações: 15,00 metros de frente, confrontando com a rua Dália Alvares; 30,00 metros pela lateral esquerda, confrontando com Eliana Maria Viana e Outra; 30,00 metros pela lateral direita, confrontando com a rua Inácio de Oliveira Campos e 15,00 metros pelos fundos, confrontando com João Vianney Ferreira da Silva perfazendo uma área total de 450,00m².
Descrição do imóvel após o desmembramento:
LOTE Nº 16B - QUADRA 16 (REMANESCENTE): localizado na Rua Dália Álvares, esquina com Rua Inácio de Oliveira Campos:
-15,00m pela frente confrontando com a Rua Dália Alvares;
-15,00m pela esquerda confrontando com imóvel de Eliana Maria Viana e Outra;
-15,00m pelos fundos confrontando com Lote de nº 16-A desmembrado;
-15,00m pela direita confrontando com a Rua Inácio de Oliveira Campos.
Perfazendo uma área total de 225,00m².
LOTE nº 16A - QUADRA 16 (DESMEMBRADO): localizado na Rua Inácio de Oliveira Campos:
-15,00m pela frente confrontando com a Rua Inácio de Oliveira Campos;
-15,00m pela esquerda confrontando com Lote nº 16-B remanescente;
-15,00m pelos fundos confrontando com imóvel de Eliana Maria Viana e Outra;
-15,00m pela direita confrontando com imóvel de João Vianney Ferreira da Silva.
Perfazendo uma área total de 225,00m².
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Abaeté, 07 de outubro de 2026.
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal