MUNICÍPIO DE ABAETÉ · 30 de abril de 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 194/2025, CONSIDERANDO-SE O ATENDIMENTO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PAR
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 194/2025, CONSIDERANDO-SE O ATENDIMENTO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PAR
A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando, o art. 72, VI, VIII e XIII, combinado com o disposto no art.98, II, “a” ambos da Lei Orgânica Municipal;
Considerando, que a servidora efetiva, Ana Maria da Silva requereu licença sem vencimentos;
Considerando, o artigo 101 da Lei 1660/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Abaeté – MG);
Resolve:
Art. 1º. – Fica concedida Licença sem Vencimentos à servidora efetiva, Ana Maria da Silva, ocupante do cargo público de Assistente Técnico Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 02 de maio de 2026.
Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Abaeté, 29 de abril de 2026.
MARINA ÁLVARES DA SILVA
Secretária Municipal de Administração
Praça Dr. Amador Álvares, 167 – Centro – Abaeté-MG – CEP: 35620-000