LICITAÇÃO E RH · 22 de março de 2024
MUNICÍPIO DE ABAETÉ – PODER EXECUTIVO – REVOGA INSALUBRIDADE – SERVIDOR PÚBLICO - PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES, CONSOANTE LHE AUTORIZA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E, CONSIDERANDO AS DISP
LICITAÇÃO E RH
MUNICÍPIO DE ABAETÉ – PODER EXECUTIVO – REVOGA INSALUBRIDADE – SERVIDOR PÚBLICO - PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES, CONSOANTE LHE AUTORIZA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E, CONSIDERANDO AS DISP
Município de Abaeté – Poder Executivo – REVOGA INSALUBRIDADE – Servidor Público - Providências
O Prefeito do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições, consoante lhe autoriza a Lei Orgânica do Município e,
Considerando as disposições contidas no Artigo 71, § 2º da Lei nº 1660/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Abaeté – MG),
Considerando que a servidora Luísa Cristina Pereira, vinha exercendo suas funções em local insalubre, recebendo para tanto adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento);
Considerando que a servidora deixou de exercer suas funções em local insalubre;
Resolve:
Art. 1º – Fica revogado o Adicional de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento) da servidora Luísa Cristina Pereira, servidora de provimento efetivo, no cargo de Agente Administrativo, a partir do dia 01 de março de 2024.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2024.
Abaeté, 20 de março de 2024.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal