MUNICÍPIO DE ABAETÉ · 24 de agosto de 2026
MUNICÍPIO DE ABAETÉ – PODER EXECUTIVO – CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR – SERVIDOR PÚBLICO – PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ – PODER EXECUTIVO – CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR – SERVIDOR PÚBLICO – PROVIDÊNCIAS
A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando, o art. 72, VI, VIII e XIII, combinado com o disposto no art. 98, II, “a” ambos da Lei Orgânica Municipal;
Considerando, que a servidora efetiva, Luane Augusto de Assis Coelho requereu licença sem vencimentos;
Considerando, o artigo 101 da Lei 1660/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Abaeté – MG);
Resolve:
Art. 1º. – Fica concedida Licença sem Vencimentos à servidora efetiva, Luane Augusto de Assis Coelho, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 28 de agosto de 2026.
Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Abaeté, 21 de agosto de 2026.
MARINA ALVARES DA SILVA
Secretária Municipal de Administração
Praça Dr. Amador Álvares, 167 – Centro – Abaeté-MG – CEP: 35620-000