MUNICÍPIO DE ABAETÉ · 5 de novembro de 2026
MUNICÍPIO DE ABAETÉ –PODER EXECUTIVO-NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ –PODER EXECUTIVO-NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 512/2026/GB/PMA
Município de Abaeté –Poder Executivo-Nomeação em Cargo Público de Provimento em Comissão e dá outras Providências.
O Prefeito do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais inerentes ao cargo, tendo em vista o disposto no inciso VI do art.72 c/c alínea “b” do inciso I do art. 98 da Lei Orgânica do Município de Abaeté, tendo em vista a previsão contida na Lei Complementar n.º 110/2023. DECRETA:
Art. 1º- O Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, nomeia, a partir de 04 de novembro de 2026, a servidora Letícia Vitória da Silva Freitas, inscrita no CPF sob o n.º 092.***.***-13, matrícula funcional n.º 03213-3, para ocupar o cargo público em comissão de Diretora de Departamento de Gestão em Saúde.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Abaeté/MG, 04 de novembro de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal