Câmara Municipal de Vitória do Mearim (MA)
Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Vitória do Mearim e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - MD
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.