Fundo Municipal de Saude · 29 de abril de 2026
ATA DE ABERTURA, ANALISE, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 002/2026 INEXIGIBILIDADE N.º 007/2026 SESSÃO N.º 001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ATA DE ABERTURA, ANALISE, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 002/2026 INEXIGIBILIDADE N.º 007/2026 SESSÃO N.º 001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE ABERTURA, ANALISE, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 002/2026
Inexigibilidade n.º 007/2026
Sessão N.º 001
Processo n.° 3767/2025.
Edital de Credenciamento n.° 002/2026.
Inexigibilidade n.º 007/2026.
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E ESTABELECIMENTOS (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA) PRESTADORES DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DA SÁUDE.
Legislação: Constituição Federal, no Art. 79, da Lei n° 14.133/2021; Decreto Municipal n° 009/2024 e 225/2025, IN 008/2023 e IN 010/2024 – TCM/GO e suas alterações, e nos termos das condições estabelecidas no presente instrumento de Chamamento.
Aos vinte e oito dias do mês de Abril de 2026 (28/04/2026), às 10:15hrs, na Sala do Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Uruana-GO, reuniu-se a Comissão de Licitação e Credenciamento Público, Assessoria Jurídica e Gestor do Fundo Municipal de Saúde, com a finalidade de dar início aos trabalhos de análise e avaliação da documentação apresentada pelos interessados no Credenciamento n.º 002/2026, Inexigibilidade n.º 007/2026, instaurado pelo Fundo Municipal de Saúde de Uruana/GO, nos termos do art. 79 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do Edital do Credenciamento Público n.º 002/2026.
Presentes todos os membros, a saber, Agente de Contratação Sra. Mirian Batista Barroso Oliveira juntamente com a equipe de apoio Sra. Thaysa Ferreira de Sousa Costa e Sra. Lucivania Maria Morais, e Dr. Rafael de Freitas Barreto - Assessor Jurídico e o Sr. Gilberto da Silva Oliveira gestor do FMS.
Aberta a reunião, a Agente de Contratação declarou instalados os trabalhos, dando ciência aos presentes sobre as competências da Comissão, especialmente: proceder à análise e avaliação da documentação apresentada; verificar o atendimento aos requisitos técnicos e legais para o credenciamento; elaborar atas e relatórios referentes às atividades realizadas; e emitir parecer técnico conclusivo, observando os princípios da legalidade, transparência, isonomia e eficiência previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021.
Na sequência, procedeu-se à abertura dos envelopes/documentação encaminhada pelos interessados em participar do credenciamento, sendo iniciada a conferência formal dos documentos e o registro das ocorrências. A Comissão deliberou que a análise será realizada conforme os critérios estabelecidos no edital, com registro em relatórios próprios, a serem juntados ao processo administrativo.
Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada e, após lida e aprovada, vai assinada pelos membros da Comissão.
Uruana – GO, 28 de abril de 2026.
MIRIAN BATISTA BARROSO OLIVEIRA
Agente de Contratação
LUCIVANIA MARIA MORAIS
Equipe de Apoio
THAYSA FERREIRA DE SOUSA COSTA
Equipe de Apoio
GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
DR. RAFAEL DE FREITAS BARRETO
Assessor Jurídico