Prefeitura Municipal de Uruana · 15 de dezembro de 2022
O PRESENTE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO(A)S OFICIAIS FUNDAMENTA-SE NO ART. 31, §1º C/C ART.79, I, DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, REGULAMENTADA NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 111-A/2022, E ENCONTRA-SE EM CONFORMIDADE COM O ART. 37, DA CR
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA
O PRESENTE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO(A)S OFICIAIS FUNDAMENTA-SE NO ART. 31, §1º C/C ART.79, I, DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, REGULAMENTADA NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 111-A/2022, E ENCONTRA-SE EM CONFORMIDADE COM O ART. 37, DA CR
Processo n.º 5850/2022.
Edital de Credenciamento n.º 002/2022.
Objeto: O presente credenciamento de leiloeiro(a)s oficiais fundamenta-se no art. 31, §1º c/c art.79, I, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, regulamentada nos termos do Decreto Municipal nº 111-A/2022, e encontra-se em conformidade com o art. 37, da CRF/88 e Decreto-Lei n°21.891/1932, que disciplina a profissão de leiloeiro(a) e alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 22.427/1933.
ATA DE ANALISE E JULGAMENTO
Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (08/12/2022), reuniu-se a Comissão de Apoio da Prefeitura Municipal de Uruana –GO juntamente com Agente de Contratação, constituída por meio do Decreto n.º 153-A/2022 e n.º 116/2022, composta pelas servidoras: Mirian Batista Barroso Oliveira (Agente de Contratação), Thaisa Ferreira de Souza (Comissão de Apoio) e Suiane Nayara Aleixo Ribeiro (Comissão de Apoio), com escopo de analisar e julgar a documentação concernente ao Edital de Credenciamento Público n.º 002/2022 de Leiloeiros no Município de Uruana - GO. Inicialmente a Comissão de posse dos envelopes de documentação de habilitação das licitantes interessadas, verificou a inviolabilidade dos mesmos, sendo que todos estavam devidamente lacrados e assinados. Em seguida continuando os trabalhos a Comissão procedeu à abertura dos envelopes contendo os documentos de HABILITAÇÃO, passando-se de imediato para fase de análise dos documentos, e feito a análise a Comissão considerou que os licitantes: SR. JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA, brasileiro, leiloeiro oficial, portador do CPF n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Major Manoel Antônio, n.º 08, Setor Centro, Pará de Minas – MG; SR. LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, brasileiro, leiloeiro oficial, portador do CPF n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Matias Cardoso, n.º 11, Setor Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG; SR. FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, brasileiro, leiloeiro oficial, portador do CPF n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua 1, n.º 300B, Setor Comercio, Contagem - MG; SR. RODRIGO SCHMITZ, brasileiro, leiloeiro, portador do CPF n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Avenida T-4, n.º 619, Setor Bueno, Goiânia – GO estavam devidamente INABILITADOS para continuar no certame, sob as seguintes pendencias abaixo demonstradas:
PARTICIPANTE
N° JUCEG
PENDÊNCIAS