GABINETE PREFEITO · 16 de abril de 2019
“MODIFICA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 479/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GABINETE PREFEITO
“MODIFICA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 479/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº. 548/2019
Uirapuru, 12 de abril de 2.019.
“Modifica redação da Lei Municipal 479/2013 e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAPURU Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei.
Art. 1º - A Lei Municipal nº 479/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10
§ 4º - Cada nível do cargo de professor desdobrar-se-á em treze (13) referências, identificadas pelas letras A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L e M.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Uirapuru, GO aos 12 dias do mês de Abril de 2019.
AILTON NERI DE AMORIM
Prefeito
CERTIDÃO
Certifico para fins previstos na forma da Lei Municipal nº 463/13, que a presente Lei foi publicada nesta data, no placar destinado à divulgação de atos do Poder Executivo Municipal.
Uirapuru, 12 de abril de 2019
JOVACY FERREIRA DE FARIA
Sec. Municipal de Administração