GABINETE PREFEITO · 20 de fevereiro de 2014
LEI Nº 485 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
GABINETE PREFEITO
LEI Nº 485 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
LEI Nº 485, UIRAPURU, 05 de fevereiro de 2014.
“Dispõe sobre a alienação de bens móveis e imóveis do Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UIRAPURU ESTADO DE GOIÁS, nos termos do Constituição Federal, Constituição Estadual e em especial a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu Prefeito sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município autorizado a alienar, através de licitação pública, os seguintes bens móveis e imóveis inservíveis à administração pública municipal:
VEÍCULOS:
Anexo I integrante desta Lei.
Art. 2º - A alienação deverá ser precedida de avaliação prévia por uma comissão compostos por três membros, sendo pelos menos um deles indicado pela Câmara Municipal, e de procedimento licitatório, preferencialmente na modalidade leilão, na forma da Lei Federal nº 8.666.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Uirapuru, 05 de fevereiro de 2014.
AILTON NERI DE AMORIM
Prefeito
C E R T I D Ã O
Certifico para os fins previstos na Lei Federal nº 463/13 e legislação vigente, que a presente Lei, foi publicado nesta data no placar destinado à divulgação de atos do Poder Executivo Municipal.
Uirapuru, 05 de fevereiro de 2014
Jovacy Ferreira de Faria
Secretário da Administração
ANEXO I
RELAÇÃO DOS VEÍCULOS A SEREM ALIENADOS
MARCA
MODELO
PLACA
CHASSI
ANO
COMBUSTIVEL
COR
ESTADO DE USO
V.W
KOMBI
KEH-9476
9BWGB07X61P014088
2001
GASOLINA
BRANCA
FUNCIONA
V.W
KOMBI
KDZ-4602
9BWGB17X21YP06361
1999
GASOLINA
BRANCA
FUNCIONA
V.W 790.5
CAMINHÃO VOLKS
KCL-8630
9BWLTH738LCB25584
1990
DIESEL
BRANCA
FUNCIONA
MERCEDES BENS
CAMINHÃO TRUQUE
KBM-1774
3440321208012900
1974
DIESEL
VERMELHA
FUNCIONA
MERCEDES BENS
ÔNIBUS
BXA-8606
9MB384088NB960799
1992
DIESEL
BRANCA
NÃO FUNCIONA
SCÂNIA
ÔNIBUS
JDY-6896
9BSKC4X2BH3455816
1987
DIESEL
BRANCA
NÃO FUNCIONA
V. W GOL ESPECIAL
AUTOMOVEL
KEK-7613
9BWCA05YX1T124971
2001
GASOLINA
BRANCA
FUNCIONA
MERC. BENS LP113
ÔNIBUS
KCG-6210
3440581160340900
1982
DIESEL
BRANCA
NÃO FUNCIONA
KIA BESTA
AMBULÂNCIA
KEE-5115
KNFTRB112Y7505306
1999
DIESEL
BRANCA
NÃO FUNCIONA
V.W
SANTANA
KET-9211
9BWAC03X33PO11693
2002
ALCOOL
PRATA
NÃO FUNCIONA
IMP/KIA/BESTA
AMBULÂNCIA
KDN-3431
KNFTRB112W6541555
1998
DIESEL
BRANCA
NÃO FUNCIONA
MERC. BENS LP1113
ÔNIBUS
GNN-6796
3440581158801000
1982
DIESEL
AZUL
FUNCIONA
HONDA CG 125 TITAM
MOTO
KCP-1411
9C2JC250VTR067325
1997
GASOLINA
CINZA
FUNCIONA
HONDA CG 125 TITAM
MOTO
CNJ-2997
9C2JC250VVR225233
1997
GASOLIA
AZUL
NÃO FUNCIONA
HONDA CG 125 TITAM
MOTO
KCI-0552
BC2JC250TTR001052
1996
GASOLINA
VERMELHA
NÃO FUNCIONA
FORD FIESTA
AUTOMOVEL
KCZ-3272
9BFZZZFDAVB106071
1997
GASOLINA
VERDE
NÃO FUNCIONA
V. W GLS
LOGUS AUTOMOVEL
MCH-1930
9BWZZZ55ZPB391170
1993
GASOLINA
GRAFITE
NÃO FUNCIONA
GM MONZA GL
AUTOMOVEL
AZP-1312
9BGJG69RRPB001975
1993
GASOLINA
ROXO
NÃO FUNCIONA
FIAT PALIO
AUTOMOVEL
ALC-2494
9BD17103242447151
2003
GASOLINA
GRAFITE
NÃO FUNCIONA
FIAT UNO
AUTOMOVEL
LXM-6107
OBD146067T5735312
1996
GASOLINA
ROXO
NÃO FUNCIONA
V.W GOLF CL
AUTOMOVEL
BXN-0804
3VW1931HLTM332824
1996
GASOLINA
AZUL
NÃO FUNCIONA
TOYOTA IACE
TIPO VAN
AHG-7361
LH1130009014
1991
DIESEL
AZUL
FUNCIONA
TOYOTA COROLA
AUTOMOVEL
AHA-573
NÃO INDENTIFICADO
1991
DIESEL
BRANCA
NÃO FUNCIONA
MOTOCIC. LEOPARDO
MOTO
1750 AD
9PEADFE5X8L401025
-
GASOLINA
VERMELHA
NÃO FUNCIONA
MOTOCIC. STAR STL
MOTO 125
464 AFD
9PDABBB7541101565
2004
GASOLINA
PRETA
NÃO FUNCIONA
RENEUT. 19
AUTOMOVEL CEDAN
LYW-8535
NÃO INDENTIFICADO
-
GASOLINA
AZUL
NÃO FUNCIONA
TOYOTA HAILLUX
CMT BLAIZER
AB-0786
NÃO INDENTIFICADO
1990
DIESEL
CINZA
FUNCIONA
RENEUT . 19
AUTOMOVEL
CCW-1494
NÃO INDENTIFICADO
-
GASOLINA
-
NÃO FUNCIONA
RENEUT. 19
AUTOMOVEL
GUT-0500
NÃO INDENTIFICADO
-
GASOLINA
-
NÃO FUNCIONA
AILTON NERI DE AMORIM
Prefeito