UIRAPURU PREVI · 21 de novembro de 2013
LEI Nº 445/2011 DE 12/12/2011
UIRAPURU PREVI
LEI Nº 445/2011 DE 12/12/2011
LEI Nº 445/2011 DE, 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
“ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICAM DA LEI Nº. 410/09, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAPURU, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Dercino de Souza Cabral, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - O § 2º, do artigo 80 da Lei Municipal nº. 408/2009, de 14 de agosto de 2009, passam a vigorar com as seguintes redações:
Art. 80. ...
2º - A contribuição previdenciária dos servidores segurados para o Regime Próprio de Previdência Social será de 11% (onze por cento) e a contribuição previdenciária, conforme avaliação atuarial, do Poder Executivo e Legislativo juntamente com seus órgãos e autarquias será de 16,08% (dezesseis vírgula zero e oito por cento), conforme planilha abaixo:
PERÍODO
CUSTO
CUSTO SUPLEMENTAR
CUSTO ADMINISTRATIVO
ALÍQUOTA TOTAL
2011
22,%
7,75%
2%
31,75%
2012
22,%
8,97%
2%
32,97%
2013
22,%
10,18%
2%
34,18%
2014
22,%
11,40%
2%
35,40%
2015
22,%
12,61%
2%
36,61%
2016
22,%
13,83%
2%
37,83%
2017
22,%
15,04%
2%
39,04%
2018
22,%
16,26%
2%
40,26%
2019
22,%
17,47%
2%
41,47%
2020
22,%
18,69%
2%
42,69%
2021
22,%
19,90%
2%
43,90%
2022
22,%
21,12%
2%
45,12%
2023
22,%
22,33%
2%
46,33%
2024
22,%
23,55%
2%
47,55%
2025
22,%
24,77%
2%
48,77%
2026
22,%
25,98%
2%
49,98%
2027
22,%
27,20%
2%
51,20%
2028
22,%
28,41%
2%
52,41%
2029
22,%
29,63%
2%
53,63%
2030
22,%
30,84%
2%
54,84%
2031
22,%
32,06%
2%
56,06%
2032
22,%
33,27%
2%
57,27%
2033
22,%
34,49%
2%
58,49%
2034
22,%
35,70%
2%
59,70%
2035
22,%
36,92%
2%
60,92%
2036
22,%
38,13%
2%
%62,13
2037
22,%
39,35%
2%
63,35%
2038
22,%
40,57%
2%
64,57%
2039
22,%
41,78%
2%
65,78%
2040
22,%
43,00%
2%
67,00%
2041
22,%
44,21%
2%
68,21%
2042
22,%
45,43%
2%
69,43%
2043
22,%
46,64%
2%
70,64%
2044
22,%
47,86%
2%
71,86%
2045
22,%
49,07%
2%
73,07%
Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UIRAPURU, Estado de Goiás, aos 12 dias do mês dezembro de 2011.
DERCINO DE SOUZA CABRAL
Prefeito Municipal