SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 12 de novembro de 2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2025.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2025.
FUNDAMENTAÇÃO: o inciso II, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/21.
CONTRATANTE: Município de Trombas, CNPJ 25.004.771/0001-88.
CONTRATADA: ALESSANDRA MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N°: 49.533.610/0001-40.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E SUPORTE NA INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB), LEI Nº 14.399/2022.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 22/06/2025 a 22/06/2026.
FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados dia 10 (dez) do mês subsequente mediante apresentação da nota fiscal e o ateste pelo setor competente, mediante depósito na seguinte conta bancária da detentora do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: Os pagamentos serão de no máximo 5% (cinco por cento) do valor recebido no segundo ciclo pelo município, ou seja, o montante de R$ 2.013,23 (dois mil e treze reais e vinte e três centavos) e 5% (cinco por cento) nos demais ciclos seguintes somados em conjunto que totalizam R$ 8.052,95 (oito mil e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA/ OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA JURÍDICA: 03.22.13.392.2720.2.234 3.3.90.39 FICHA:193.
DATA ASSINATURA: 15/07/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 021/2025
PROCESSO: 2.083/2025.