FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 10 de novembro de 2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2025.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2025.
FUNDAMENTAÇÃO: O artigo 74, inciso III, alíneas “B, C e E”, da Lei Federal nº 14.133/21.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TROMBAS, CNPJ N.º 18.212.310/0001-35.
CONTRATADA: ENIVALDO XAVIER DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 27.873.176/0001-04.
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TROMBAS.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15/05/2025 a 31/12/2025.
FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados até o 10 (décimo) dia do mês subsequente mediante apresentação da nota fiscal e o ateste pelo setor competente, mediante depósito na seguinte conta bancária da detentora do Contrato
VALOR DO CONTRATO: R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS /OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA JURÍDICA: 07.14.08.244.0818.2.030 3.3.90.39.
DATA ASSINATURA: 15/05/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025