SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 4 de novembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 035/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 035/2026
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 035/2026
FUNDAMENTAÇÃO: o artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/21
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TROMBAS.
CONTRATADA: EDIMAR MARTINS & MARIO PINHEIRO – ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n.º 20.297.998/0001-45
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria jurídica para representação no contencioso judicial do município de Trombas e demais fundos, para atender as necessidades de Trombas
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06/01/2026 a 31/12/2026
VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: O valor mensal de R$ 5.686,00 (cinco mil seiscentos e oitenta e seis reais), perfazendo o valor total de R$ 68.232,00 (sessenta e oito mil duzentos e trinta e dois reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO – ATIVIDADE/ OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA JURÍDICA: 03.06.04.122.0418.2.003 3.3.90.39. Ficha 070.
DATA ASSINATURA: 06/01/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
PROCESSO: 4.431/2025