SECRETARIA DE FINANÇAS · 16 de outubro de 2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2025.
SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2025.
FUNDAMENTAÇÃO: ART. 74, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TROMBAS, CNPJ 25.004.771/0001-88.
CONTRATADA: BENO DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ Nº 17.781.783/0001-90.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA RECUPERAÇÃO DAS DIFERENÇAS QUE NÃO FORAM REPASSADAS AO MUNICÍPIO, NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 14/02/2025 A 14/02/2030.
FORMA DE PAGAMENTO: OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM CASO DE ÊXITO NA DEMANDA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO, QUE SERÁ DESTACADO NO MOMENTO DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL.
VALOR DO CONTRATO: R$ 150,00 POR CADA R$ 1.000,00 RECUPERADOS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MANUTENÇÃO SEC. FINANÇAS E CONTABILIDADE/ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA: 03.05.04.123.0418.2.008 3.3.90.39.
DATA ASSINATURA: 05/02/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
PROCESSO: 110/2025.