SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 17 de dezembro de 2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 068/2024.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 068/2024.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 068/2024.
FUNDAMENTAÇÃO: LEI 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TROMBAS, CNPJ 25.004.771/0001-88.
CONTRATADO: JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA; CPF n.º ***.***.***-**.
OBJETO: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL, DEVIDAMENTE CREDENCIADO PELA JUNTA COMERCIAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ESTRUTURAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS, PRESENCIAIS OU ELETRÔNICOS, VISANDO A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, VEÍCULOS PRÓPRIOS INSERVÍVEIS E VEÍCULOS DE TERCEIROS RECOLHIDOS, CUJO CONTRATO SE PRETENDE PRORROGAR.
VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 31/10/2025 À 31/12/2026.
FORMA DE PAGAMENTO: O Contratado receberá diretamente do Arrematante-Comprador, a comissão de 5% (cinco por cento) do valor do bem arrematado, assegurando assim o previsto no parágrafo único, do artigo 24 do Decreto nº 21.981/1932.
DATA ASSINATURA: 30/10/2025.
PROCESSO: 3.634/2025