FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE · 10 de fevereiro de 2021
EXTRATO DE CONTRATO 003/2021.
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO 003/2021.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores
CONTRATANTE: Município de Trombas
CONTRATADO: GILLEADY GUILHERME - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OBJETO: Assessoria Jurídica em Geral e especialmente para representar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Trombas/SEMMAT, orientar e assessorar a Secretária Municipal do Meio Ambiente e demais servidores daquele Órgão, Emitir parecer jurídico em processos ambientais quando requeridos, participar do planejamento estratégico da Secretaria e atuar nos processos administrativos e ações judiciais da SEMMAT necessárias em trâmites e decorrentes para o período de 04 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04/01/2021 a 31/12/2021.
FORMA DE PAGAMENTO: 10.º (décimo) dia do mês.
VALOR DO CONTRATO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.15.18.541.1519.1.023-3.3.90.39 - Ficha 01838 - Fonte – (1.00.000)
DATA ASSINATURA: 04/01/2021.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação 03/2021.
PROCESSO: 38/2021