FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE · 16 de outubro de 2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2025.
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2025.
FUNDAMENTAÇÃO: o inciso II, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/21.
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Meio Ambiente de Trombas, CNPJ n.º 27.600.799/0001-03
CONTRATADA: GILLEADY GUILHERME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – EIRELI; CNPJ nº 24.809.219/0001-02.
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TROMBAS.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10/01/2025 a 31/12/2025.
FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados até o 10 (décimo) dia do mês subsequente mediante apresentação da nota fiscal e o ateste pelo setor competente, mediante depósito na seguinte conta bancária da detentora do Contrato
VALOR DO CONTRATO: R$ 66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MANUTENÇÃO DA SEC. DE MEIO AMBIENTE/ OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA JURÍDICA: 10.20.18.541.1519.1.023 3.3.90.39.
DATA ASSINATURA: 10/01/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
PROCESSO: 4.476/2024.