SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 26 de novembro de 2018
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
PORTARIA Nº. 477/2018, Trombas, 23 de novembro de 2018.
“Revoga todas as gratificações de função de confiança porventura concedidos aos servidores efetivos e comissionados exceto a portaria nº. 338/2018 e contém outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBAS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam revogadas todas as gratificações de função de confiança porventura concedidas aos servidores efetivos e comissionados, exceto a portaria nº. 338/2018, da servidora, DIVINA GONDIM DA MOTA SOARES, cumprindo assim, acordo judicial com o poder Judiciário da Comarca de Formoso/GO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de novembro de 2018.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBAS, Estado de Goiás, aos 23 dias do mês de novembro de 2018.
AGOSTINHO DA NÓBREGA RODRIGUES
Prefeito Municipal