FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 24 de novembro de 2020
TERMO DE RESCISÃO CONTRATO 22/2020
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RESCISÃO CONTRATO 22/2020
RECISÃO DO CONTRATO Nº: 022/2020, REFERENTE AO CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE TROMBAS E A TF MARINHO SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO - ME.
Pelo presente instrumento, de um lado, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, inscrito no CNPJ sob o n° 11.344.805/001-79, neste ato representado pela Gestora, Senhora SILVIA HELIENE NUNES DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da CI. RG. nº 1946193/ SSP-DF e do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliada a Av. Avenida Barão do Rio Branco nº 42 Setor Sol Nascente, na cidade de Trombas - Goiás, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa TF MARINHO SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.036.984/0001-80, com sede administrativa na Av. Presidente Vargas, N. 139, Qd. 20, Lt. 0 CEP: 76.460-000, Setor Cruzeiro do Sul, Trombas-GO, neste ato representada pela Sr. (a) THAUANY FERREIRA MARINHO, brasileira, solteira, Nutricionista, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, portador da CIC/RG nº *** SPTC/GO; que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir expressa:
CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Fica rescindido para todos os efeitos de direito a partir do dia 19 de Novembro de 2020, o Contrato nº. 022/2020, de 12 de Março de 2020, decorrente do Processo de Credenciamento nº 001/2020, para a Prestação de serviços de atendimento como nutricionista, realizando todos os Procedimentos; Ações estratégicas: saúde da mulher, criança, adolescente, homem e idoso, hipertensão diabetes, hanseníase, tuberculose, leishmaniose, dengue, tabagismo e outras endemias, visitas domiciliares/ações educativas e administração procedimentos que se fizerem necessários. A rescisão em questão encontra amparo no disposto no art. 78, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL
2.1 A rescisão foi feita por ato UNILATERAL da Administração, segundo o dispositivo retro mencionado.
CLÁUSULA TERCEIRA
3.1 O Presente instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, para ser cumprido fielmente pelas partes.
CLÁUSULA QUARTA: DO FORO
4.1 Fica eleito o foro da Comarca de Formoso - Goiás, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas quanto a inteligência e aplicação das cláusulas aqui contidas, renunciando a qualquer outro pôr mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA QUINTA:
5.1 E Assim pôr estarem justos e contratados, pediram e lhes foram redigido este em três vias de igual teor e validade, que assinam juntamente a duas testemunhas instrumentárias.
Trombas – GO; 19 de Novembro de 2020.
Fundo Municipial de Saúde de Trombas – GO
SILVIA HELIENE NUNES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde
Contratante
Testemunhas:
1 - __________________________________
CPF:
2 - ___________________________________
CPF: