SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 29 de março de 2019
3º TERMO ADITIVO - EDSON GANZAROLI – ME
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3º TERMO ADITIVO - EDSON GANZAROLI – ME
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO MUNICIPIO DE TROMBAS/GO, E DO OUTRO A EMPRESA EDSON GANZAROLI - ME.
CONSIDERANDO que o objeto do presente contrato é originário da Licitação Modalidade CARTA CONVITE nº 004/2017, que trata a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria/consultoria em gestão educacional e pedagógica e apoio administrativo, com a finalidade de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, necessário e essencial para a garantia da prestação de serviços à população de Trombas;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da administração de assegurar a prestação de serviço público de forma eficiente;
Face às considerações acima expostas, o presente TERMO ADITIVO visa dar atendimento a um serviço continuo e essencial a administração Publica, de acordo com a Clausula Primeira, do instrumento contratual nº. 016/17, originado pelo processo de Licitação Modalidade CARTA CONVITE Nº 004/2017, bem como os dispostos na Lei 8.666/93.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TROMBAS/GO, com sede nesta cidade, sito à Av. Tiradentes n. 97, St. Dos Funcionários, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25.004.771/0001-88, representado por seu prefeito Sr. Agostinho da Nobrega Rodrigues, brasileiro, casado, autônomo, portador do CPF n. º ***.***.***-** e RG n° ***, 2ª via, SSP/GO, residente e domiciliado na Av. Tancredo Neves, Qd-64, Lt-18 s/n., Setor Rodoviário – Trombas-GO.
CONTRATADA: EDSON GANZAROLI – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.346.792/0001 – 65, pessoa jurídica de direito privado, com sede administrativa na Rua Cinco, Nº 23, Centro, Porangatu – GO, neste ato representada pelo seu sócio titular: EDSON GANZAROLI, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 886.046.911 – 20, portador da cédula de identidade nº *** – DGPC – GO.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O PRESENTE Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições constantes na legislação que regulamenta a matéria, bem como as clausulas contratuais do contrato de prestação de serviços acima descritas.
Altera – CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA.
O presente contrato terá o prazo de 12 (doze) meses, tendo inicio na data de sua assinatura, findando em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado por acordo entre partes signatárias, por meio de termo aditivo, conforme autoriza o art. 57, II da Lei 8.666/93.
Altera – CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
A CONTRATANTE pagará á CONTRATADA, pela Prestação de Serviços objeto do presente instrumento a importância de R$ 31.200,00 (Trinta e Um Mil e Duzentos Reais), que é o valor global estimado do presente instrumento para todos os efeitos legais, em 12 (Doze) parcelas mensais de R$ 2.600,00 (Dois Mil e Seiscentos Reais), até o 10º dia do mês subsequente.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TROMBAS, Estado de Goiás, aos 31 dias do mês dezembro de 2018.
Município de Trombas/GO
CNPJ nº 25.004.771/0001-88
AGOSTINHO DA NOBREGA RODRIGUES
Prefeito Municipal
Edson Ganzaroli – ME
CNPJ nº. 14.346.792/0001 – 65
EDSON GANZAROLI
Sócio Titular
Testemunhas:
1. ______________
CPF:
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CPF: