SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 19 de setembro de 2018
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO
DECRETO Nº. 060/2018 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.
“Nomeia Comissão Especial de Concurso Público e adota outras providências”.
O PREFEITO DE TROMBAS, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal; e ainda considerando a necessidade de preenchimento das vagas existentes no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 37, II, da Constituição da República;
DECRETA:
Art. 1º. Fica constituída a COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO, subordinada à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, para fins de coordenar e controlar as atividades pertinentes à realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura de Trombas, Estado de Goiás, da seguinte forma:
ÁDRIA TELES DA SILVA FERREIRA - PRESIDENTE
EDIVALDO GONÇALVES DA CRUZ - MEMBRO
TELMA MOTA BENEDITO DE ARAÚJO - MEMBRO
Art. 2º. A comissão especial de que trata o artigo anterior terá como atribuições:
I – Proceder o levantamento de dados relativo aos cargos, nomenclaturas, número de vagas criadas e ocupadas, leis existentes na área de pessoal;
II – Fornecer subsídios e dar apoio à entidade responsável pela realização das provas do concurso público;
III – Articular-se com os demais órgãos envolvidos na realização do concurso público;
IV – Examinar e aprovar o teor do edital referente ao Regulamento e demais atos do concurso público;
V – Promover e fiscalizar a divulgação do processo seletivo em todas suas fases;
VI – Promover a divulgação do edital e dos demais atos concurso, inclusive junto ao Diário Oficial do Estado;
VII – Informar processos e expedientes relacionados ao concurso público, submetendo-os à apreciação superior;
VIII – Fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços relacionados ao concurso, inclusive o processo de registro do edital junto ao Tribunal de Contas dos Municípios;
IX – Assinar editais e documentos necessários à realização do concurso público, bem como praticar ou desenvolver outras ações pertinentes ao processo seletivo.
Art. 3o. A Secretaria Municipal de Administração fornecerá em caráter prioritário à Comissão Especial do Concurso Público todo suporte administrativo, técnico e operacional necessário ao desempenho de suas atribuições.
Art. 4o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Trombas, 18 de setembro de 2018.
AGOSTINHO DA NÓBREGA RODRIGUES
Prefeito de Trombas