SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TROMBAS GO · 23 de outubro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2026
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TROMBAS GO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2026
FUNDAMENTAÇÃO: O inciso III, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/21.
CONTRATANTE: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, CNPJ 00.124.346/0001-00.
CONTRATADA: IVAN VIEIRA SOARES JUNIOR - SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 27.318.788/0001-35.
OBJETO: CONTRATAÇÃO POR PREÇO GLOBAL DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA O SAAE, NOTADAMENTE QUANDO DA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS OU TERMOS DE REFERÊNCIAS, CONFECÇÃO DE EDITAIS, DESENVOLVIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FINALIZAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AO PROCESSAMENTO DAS LICITAÇÕES NAS DIVERSAS MODALIDADES.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06/01/2026 a 31/12/2026.
FORMA DE PAGAMENTO: EM PARCELA ÚNICA, MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, APÓS A APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL DEVIDAMENTE ATESTADA.
VALOR DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ADMINISTRAÇÃO DO SAAE/ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA: 17.122.2002.2.026 3.3.90.39.
DATA ASSINATURA: 06/01/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 001/2026
PROCESSO: 4.187/2025