FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 29 de março de 2019
1 TERMO ADITIVO - MARCILENE SILVA NEVES – ME
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1 TERMO ADITIVO - MARCILENE SILVA NEVES – ME
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSQUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO MUNICÍPIODE TROMBAS/GO, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DO OUTRO MARCILENE SILVA NEVES – ME.
CONSIDERANDO o objeto do Edital nº 032/2017, que fundamenta – se no Credenciamento nº. 004/17, que trata de serviços contínuos na área da saúde, necessário e essencial para a garantia da prestação de serviços à população de Trombas;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da administração de assegurar a prestação de serviço público de forma eficiente;
Face às considerações acima expostas, o presente TERMO ADITIVO visa dar atendimento a um serviço de extrema necessidade para o Município, de acordo com a Clausula Primeira, do instrumento contratual nº. 027/2018/FMS.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TROMBAS - GO, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, através do MUNICÍPIO DE TROMBAS, pessoa jurídica de direito público interno através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), inscrito no CNPJ (MF) sob o nº. 11.344. 805/00 01-79, com sede administrativa na Avenida Presidente Vargas, nº. 43, Centro, neste Município, devidamente representada por sua Gestora Sra. SILVIA HELIENE NUNES DA SILVA, brasileira, solteira, inscrita no RG nº ***SSP - DF e inscrita no CPF (MF) nº 891.438. 331 -87, nomeada pela Portaria nº. 0 04/ 201 7, residente e domiciliada à Avenida Barão do Rio Branco, sn, Setor Sol Nascente, CEP – 76460- 000, Trombas – Go.
CONTRATADA: MARCILENE SILVA NEVES – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 28.953.562/0001 – 79, neste ato representada pela Senhora MARCILENE SILVA NEVES, brasileira, solteira, EDUCADOR FISICO, CREF/GO – 010442, RG Nº *** SSP-SP, portador do CPF: nº 048.355.671 – 88, residente e domiciliado na Avenida Barão do Rio Branco, Nº 97, Setor Cruzeiro do Sul, Trombas – GO, doravante denominado CREDENCIADA, firmam entre si o presente instrumento com as condições definidas nas clausulas seguintes.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O PRESENTE Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições constantes na legislação que regulamenta a matéria, bem como nos dispositivos do Credenciamento 004/2017.
Altera – CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E PAGAMENTO
2.1 A CREDENCIANTE, se compromete a pagar ao CREDENCIADO, pelos serviços prestados, a importância de até R$ 2.200,00 (Dois Mil e Duzentos Reais) mensais, estimando – se o valor global do contrato em R$ 4.400,00 (Quatro Mil e Quatrocentos Reais). Sendo R$ 1.200,00 (Hum Mil e Duzentos reais) UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – PSF E R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), ACADEMIA SAÚDE.
2.2 Os atendimentos que porventura tiverem que ser realizados, mas não tenham sido previstos neste termo, só poderão ser realizados mediante autorização expressa da Secretaria Municipal de Saúde e obedecerá a Tabela do Conselho Municipal de Saúde.
2.3 O Faturamento será realizado no final de cada mês, a qual deverá ser atestada pela Coordenação de Assuntos de Administração da Secretaria Municipal de Saúde e protocolada no protocolo geral da Prefeitura até o 05 (Cinco) do mês subsequente;
2.4 O pagamento da fatura será efetuado até o 10º (decimo) dia do mês subsequente, desde que seja cumprido o estipulado no item anterior.
2.5 O valor dos serviços objeto deste credenciamento será alterado sempre que houver novos valores fixados pelo Conselho Municipal de Saúde e na Tabela de procedimentos praticada pelo SUS.
Altera – CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA.
O presente contrato terá o prazo de 02 (Dois) meses, tendo inicio na data de sua assinatura, findando em 28 de fevereiro de 2019, podendo ser prorrogado por acordo entre partes signatárias, por meio de termo aditivo, conforme autoriza o art. 57, II da Lei 8.666/93.
Todas as outras Clausulas permanecem inalteradas.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TROMBAS, Estado de Goiás, aos 31 dias do mês dezembro de 2018.
SILVIA HELIENE NUNES DA SILVA
Marcilene Silva Neves – ME
Secretária Municipal de Saúde
CNPJ n° 28.953.562/0001 – 79
Gestora do FMS
MARCILENE SILVA NEVES
Credenciada
Testemunhas:
1ª) ___________________________
CPF n°:
2ª)_____________________
CPF n°: