SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 6 de outubro de 2021
EXTRATO DE CONTRATO DE Nº 119/2021.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO DE Nº 119/2021.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 25, Caput, da Lei Federal n.º 8.666/93, observadas ainda para a sua formalização, nos termos do art. 4º, § 1º, X, "a, “b” e “c”, da Instrução Normativa n.º 010/2015, datada de 09 de dezembro de 2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e ainda Julgado nº 003/06 do Tribunal de Contas dos Municípios, aos quais se encontra devidamente vinculados
CONTRATANTE: Município de Trombas.
CONTRATADO: JDR ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, CNPJ nº 11.831.555/0001-00.
OBJETO: Prestação de serviço para elaboração do PPA- Projeto de lei (plano plurianual para exercícios de 2022 a 2025) e elaboração do projeto de lei da LOA (lei orçamentária anual para o exercício 2022).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03/09/2021 à 03/12/2021
VALOR DO CONTRATO: Valor Global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção Sec. Finanças e Contabilidade – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica: 03.05.04.123.0418.2.008 3.3.90.39 Ficha: 041
DATA ASSINATURA: 03/09/2021.
PROCESSO: 2.917/2021.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 020/2021.